A legislação dos Estados Unidos não deve ser resumida como uma lei de 1990 que concedeu imunidade completa a todos os fabricantes, sem mecanismo de compensação. Essa descrição anterior estava incorreta.
VICP e legislação
A HRSA explica que o National Childhood Vaccine Injury Act de 1986 criou o VICP, alternativa sem culpa ao sistema tradicional para determinadas lesões relacionadas a vacinas cobertas. Existem requisitos e limites específicos.
Programas diferentes
VICP e CICP têm escopos e regras diferentes. Cobertura, prazos e vias judiciais precisam ser consultados nas fontes oficiais. O sistema norte-americano não descreve automaticamente os direitos no Brasil. Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica para um caso.
Fonte
HRSA: programa nacional de compensação por lesões de vacinas.
